Dialogando com Stronzerberg – refutando a apologia ao PNDH3

Considero este texto (veja o original - link esta ao final deste documento) uma das apologias ao PNDH3 mais sérias e bem escritas veiculada por uma organização de interesse religioso. Strozenberg constrói esta apologia ao PNDH3 partindo de um breve posicionamento histórico para a fundamentação do que considera como sua legitimidade. Este breve posicionamento histórico permite com que o leitor passe a ter um razoável entendimento do como este documento foi elaborado. Diante de uma construção tão bem estruturada, onde pontos chave quanto à sua historicidade são ressaltados, o leitor pode perceber que este não é um documento que parte de uma reação sentimental mas sim de uma reflexão racional.

Strozenberg, faz sua apologia convidando o leitor à uma reflexão e ao dialogo quando diz: “A negação do debate sobre este assunto coloca sobre este triste período da história nacional o peso do silencio perpétuo, que alimenta frustração e desafetos, pois não encontra espaço para sua reconciliação e superação do sentimento traumático vivido em tempos passados”. Este convite à reflexão e dialogo evidencia que o autor esta preocupado com os caminhos que esta temática tem tomado. Para ele, o conflito que surge é em decorrência de divisões e diferenças históricas no meio religioso e em alguns grupos sociais não necessariamente religiosos. Para Strozenberg, lidar com o “trauma” permitiria com que a sociedade passasse a enxergar as temáticas conflituosas de um ponto comum (ou próximo) permitindo um maior entendimento e dialogo sobre essas temáticas conflituosas. Esta idéia é evidenciada quando Strozenberg diz: “No campo dos Direitos Humanos, o diálogo e a transparência devem sempre ser objetos perseguidos e desejados. Negar este espaço é também negar o direito a memória e reconhecimento”.

Este convite ao dialogo deve ser aceito por todos aqueles que de fato estejam dispostos a colocarem suas respostas sentimentais e seus receios de lado. O dialogo não deve ser considerado como palavra ultima, mas como uma reflexão coletiva, onde a linguagem comum deve ter caráter científico e não normativo. Este dialogo acadêmico difere do dialogo que Stott aborda em “A missão cristã no mundo moderno” pois visa gerar respeito e não necessariamente a aceitação de uma conclusão comum. Este dialogo acadêmico deve gerar reflexões, essas reflexões devem gerar respeito mas este respeito não significa necessariamente a aceitação de uma conclusão comum, pois significaria que uma idéia comum é infalível e isso a história já provou ser problemático.

No desenvolvimento de sua apologia, Stronzerberg passa a conflitar com sua própria fundamentação deixando o academicismo e o dialogo saltando em direção a um posicionamento sentimentalista.

“Não bastasse este imbróglio político, segmentos conservadores e dogmáticos procuram criticar um documento produzido e debatido de maneira ampla, democrática e cuidadosa. Hoje vemos reações de grupos ruralistas e segmentos religiosos mais conservadores, que, apoiados em uma mídia preconceituosa e elitista, desqualificam processos participativos pela defesa de interesses corporativos, egoístas e financeiros.”

Neste momento o autor desconsidera a pluralidade como superior a uma convenção democrática e, ao fazer assim, considera todas decisões com ampla aceitação (democráticas) como validas. Isso pode parecer coerente ao leitor que desconsidera a história e suas barbáries em prol de idéias com ampla aceitação. A história deve ser compreendida não apenas para que trabalhemos nossos “traumas” e caminhemos em direção ao dialogo, mas para que possamos ter em mente que o homem é falível e que suas idéias, por mais democráticas que sejam, não necessariamente serão éticas.

Stronzerberg faz da democracia um dogma, e ao fazê-lo não percebe que, aquilo que ele passa a criticar é de fato o que propõem manter a democracia fiel à sua essência. Ele diz,

“Não está em debate isoladamente cada um dos pontos apresentados no PNDH III. Este debate deve acontecer em cada caso específico. Discute-se, no momento, o respeito às regras democráticas e processos dialogados em prol de uma sociedade com mais direitos e, portanto, com mais escolhas e respeito.”

Toda reflexão a respeito de uma idéia deve ser entendida como válida, afinal, a idéia será reforçada ou rejeitada a partir da reflexão. Isso é positivo, pois se temos uma idéia que é falível devemos de fato descartá-la e se temos uma idéia que pode ser reforçada, a pratica que provem desta idéia será melhorada a partir desta reflexão. Não se deve considerar a reflexão quanto à democracia e seus processos como retrograda ou como problemática, mas sim como uma forma de manter a democracia fiel à sua essência, ou como forma de se alcançar uma idéia maior que a democracia.

Não cabe à democracia determinar o que é ético pois a ética esta acima da democracia. Uma vez que, em função da falibilidade do homem, não cabe à democracia discutir o que é ético, deve se pensar como ser democrático em uma sociedade pluralista. Enquanto não tivermos respostas adequadas à esta questão, a práxis democrática estará conflitando com os princípios democráticos e sua regulamentação poderá ferir gravemente a história colocando o antiético como ético.

O fato de haver um sentimento de rejeição, por parte de certos grupos sociais, à uma proposta de lei considerada democrática deve ser um aviso de que a democracia deixou de ser fiel a sua essência e de que a historia esta sujeita, mais uma vez, a promover barbáries em prol de uma convenção de ampla aceitação.



Para ver o texto de Stronzerberg e ver fóruns discutindo-o visite:
http://www.iser.org.br/site/imprensa/em-defesa-pndh-3
http://www.pavablog.com/2010/09/17/em-defesa-do-pndh-3/